A Advocacia Geral da União recebeu do Discord uma proposta para reforçar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na plataforma. O documento foi apresentado após o governo brasileiro identificar falhas nos sistemas de verificação de idade e nas ferramentas destinadas a evitar que menores sejam expostos a situações de risco.
As tratativas entre o governo e a empresa começaram após um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontar problemas nos mecanismos utilizados pelo Discord para identificar a idade dos usuários e proteger o público infantojuvenil.
A apresentação da proposta havia sido acertada em uma reunião realizada na última sexta feira, 7 de agosto, com representantes do Discord, da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Segundo a AGU, durante as negociações o governo cobrou da plataforma medidas concretas para garantir que o serviço esteja de acordo com as exigências da legislação brasileira. Entre os pontos considerados prioritários estão a verificação etária, a prevenção de riscos, a identificação de situações de vulnerabilidade e mecanismos específicos de proteção para usuários menores de idade.
ECA Digital aumenta responsabilidade das plataformas
A pressão sobre o Discord ocorre em um cenário de novas exigências para empresas de tecnologia no Brasil.
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, estabeleceu regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação entrou em vigor em março de 2026 e passou a exigir das plataformas uma atuação mais ativa na identificação e redução de riscos relacionados ao uso de seus serviços por menores.
Entre as obrigações estão mecanismos de verificação de idade e medidas capazes de prevenir situações de violência, exploração, assédio e exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ou interações inadequadas.
A mudança representa uma diferença importante em relação ao modelo anterior, no qual muitas plataformas dependiam principalmente de informações fornecidas pelos próprios usuários para identificar sua faixa etária.
No caso do Discord, a discussão ganhou ainda mais relevância porque a plataforma permite a criação de servidores e comunidades privadas, além de conversas por texto, voz, vídeo e transmissões ao vivo.
Governo avalia acordo com a empresa
A proposta apresentada pelo Discord ainda será analisada pelo governo.
Uma das possibilidades em discussão é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC. Nesse cenário, a empresa assumiria compromissos específicos para corrigir as irregularidades identificadas e implementar mecanismos de proteção considerados suficientes pelas autoridades brasileiras.
A apresentação de um plano, porém, não encerra o caso.
A AGU deixou claro que a União poderá adotar medidas administrativas ou judiciais caso considere que as providências apresentadas pela plataforma não sejam suficientes para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes.
Isso significa que o Discord ainda precisará demonstrar, na prática, que os mecanismos propostos conseguem reduzir os riscos identificados pelo governo.
Pressão aumentou após caso envolvendo adolescente
A cobrança sobre a plataforma ganhou força nas últimas semanas após a morte de uma adolescente de 13 anos, em um caso que envolveu interações realizadas no Discord.
Segundo informações divulgadas sobre o episódio, a adolescente teria sido incentivada à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. O caso provocou reação de autoridades e ampliou a discussão sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de menores.
A repercussão também levou integrantes do governo a pressionarem publicamente a empresa para que adotasse medidas mais rígidas de proteção.
O episódio colocou o Discord no centro de um debate que vai além de uma plataforma específica: até que ponto empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por riscos enfrentados por crianças e adolescentes dentro de seus ambientes digitais?
Discord pode ter de mudar mecanismos de segurança
Entre os principais pontos que estão sendo cobrados pelo governo está a capacidade de verificar de maneira mais confiável a idade dos usuários.
A questão é considerada estratégica porque a simples declaração de idade não é suficiente para impedir que menores tenham contato com conteúdos, comunidades ou usuários que apresentem riscos.
A plataforma também terá de aprimorar mecanismos capazes de identificar situações de vulnerabilidade e agir preventivamente.
Na avaliação da AGU, as medidas precisam ser efetivas e não apenas formais. O objetivo é garantir que as salvaguardas previstas na legislação brasileira sejam realmente aplicadas dentro da plataforma.
O que pode acontecer agora
O governo vai analisar a proposta apresentada pelo Discord antes de decidir os próximos passos.
Caso as medidas sejam consideradas adequadas, a negociação poderá avançar para um acordo formal entre a empresa e as autoridades brasileiras.
Se forem consideradas insuficientes, a União poderá recorrer a medidas administrativas ou judiciais para obrigar a plataforma a cumprir as exigências previstas na legislação.
O caso também representa um teste importante para a aplicação do ECA Digital. Pela primeira vez, grandes plataformas digitais passam a enfrentar de forma mais direta a cobrança do governo brasileiro para demonstrar como estão protegendo crianças e adolescentes dentro de seus serviços.
A discussão envolvendo o Discord, portanto, pode estabelecer um precedente para outras empresas de tecnologia que atuam no país.
